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Almeida Advogados
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Almeida Advogados
Modelo ·
há 9 anos
Ação de Consignação em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DE... ALMEIDA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade...
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Almeida Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Imunidade e Isenção Tributária
Imunidade tributária A imunidade é uma hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada. Vale dizer: a constituição impede que a lei de tributação inclua certos fatos na hipótese de...
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Almeida Advogados
Modelo ·
há 9 anos
Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA DO ESTADO DE RORAIMA AUTOS: _______ ALMEIDA , já qualificado nos autos em epígrafe, em que figura...
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